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Artigo 82.º-O

Montantes e limites dos apoios

Redação registada como em vigor em 11/12/2010.

Esta redação foi substituída em 05/02/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os montantes a conceder, por hectare e por ano, para os apoios previstos nesta subsecção, são os seguintes:
    1. a)Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas»:
      1. i)(euro) 200 - até 5 ha;
      2. ii)(euro) 100 - superior a 5 ha e até 25 ha;
      3. iii)(euro) 50 - superior a 25 ha e até 50 ha;
    2. b)Apoio designado «Renovação de povoamentos de Quercus spp. e Castanea sativa»:
      1. i)(euro) 85 - até 25 ha;
      2. ii)(euro) 45 - superior a 25 ha e até 50 ha;
      3. iii)(euro) 15 - superior a 50 ha;
    3. c)Apoio designado «Manutenção de matagais»:
      1. i)(euro) 45 - até 25 ha;
      2. ii)(euro) 30 - superior a 25 ha e até 50 ha;
    4. d)Apoio designado «Habitat de grandes águias»:
      1. i)(euro) 60 - até 25 ha;
      2. ii)(euro) 30 - superior a 25 ha e até 50 ha;
    5. e)Apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do Lince-ibérico»:
      1. i)(euro) 60 - até 50 ha;
      2. ii)(euro) 30 - superior a 50 ha e até 200 ha;
      3. iii)(euro) 10 - superior a 200 ha;
    6. f)Apoio designado «Biodiversidade florestal - Serra de São Mamede»:
      1. i)(euro) 80 - até 25 ha;
      2. ii)(euro) 40 - superior a 25 ha e até 50 ha;
      3. iii)(euro) 15 - superior a 50 ha;
    7. g)Apoio designado «Manutenção e beneficiação de floresta autóctone»:
      1. i)(euro) 80 - até 25 ha;
      2. ii)(euro) 40 - superior a 25 ha e até 50 ha.
  2. 2 -As áreas elegíveis para efeito dos apoios referidos na alínea e) do número anterior são as áreas com ocupação arvense e pastagem, no limite de 30 % da área candidata.
  3. 3 -Os montantes a conceder ao apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do Lince-ibérico» são comuláveis com os seguintes:
    1. a)Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas»;
    2. b)Apoio designado «Renovação de povoamentos de Quercus spp. e Castanea sativa»;
    3. c)Apoio designado «Manutenção de matagais»;
    4. d)Apoio designado «Habitat de grandes águias».
  4. 4 -Os montantes a conceder ao apoio designado «Biodiversidade florestal - Serra de São Mamede» são cumuláveis com os seguintes:
    1. a)Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas»;
    2. b)Apoio designado «Renovação de povoamentos de Quercus spp. e Castanea sativa».
  5. 5 -Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, os apoios são concedidos à totalidade da área elegível, sujeita aos limites máximos previstos no n.º 1.
  6. 6 -O cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos no n.º 1, à área elegível.