Art.º 82-O · Portaria n.º 232-A/2008 — Montantes e limites dos apoios

1 -Os montantes a conceder, por hectare e por ano, para os apoios previstos nesta subsecção, são os seguintes:
1. a)Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas»:
  1. i)(euro) 200 - até 5 ha;
  2. ii)(euro) 100 - superior a 5 ha e até 25 ha;
  3. iii)(euro) 50 - superior a 25 ha e até 50 ha;
2. b)Apoio designado «Renovação de povoamentos de Quercus spp. e Castanea sativa»:
  1. i)(euro) 85 - até 25 ha;
  2. ii)(euro) 45 - superior a 25 ha e até 50 ha;
  3. iii)(euro) 15 - superior a 50 ha;
3. c)Apoio designado «Manutenção de matagais»:
  1. i)(euro) 45 - até 25 ha;
  2. ii)(euro) 30 - superior a 25 ha e até 50 ha;
4. d)Apoio designado «Habitat de grandes águias»:
  1. i)(euro) 60 - até 25 ha;
  2. ii)(euro) 30 - superior a 25 ha e até 50 ha;
5. e)Apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do Lince-ibérico»:
  1. i)(euro) 60 - até 50 ha;
  2. ii)(euro) 30 - superior a 50 ha e até 200 ha;
  3. iii)(euro) 10 - superior a 200 ha;
6. f)Apoio designado «Biodiversidade florestal - Serra de São Mamede»:
  1. i)(euro) 80 - até 25 ha;
  2. ii)(euro) 40 - superior a 25 ha e até 50 ha;
  3. iii)(euro) 15 - superior a 50 ha;
7. g)Apoio designado «Manutenção e beneficiação de floresta autóctone»:
  1. i)(euro) 80 - até 25 ha;
  2. ii)(euro) 40 - superior a 25 ha e até 50 ha.
2 -As áreas elegíveis para efeito dos apoios referidos na alínea e) do número anterior, são as áreas com ocupação herbácea e área de refúgio, no limite de 35% da área candidata.
3 -Os montantes a conceder ao apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do Lince-ibérico» são comuláveis com os seguintes:
1. a)Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas»;
2. b)Apoio designado «Renovação de povoamentos de Quercus spp. e Castanea sativa»;
3. c)Apoio designado «Manutenção de matagais»;
4. d)Apoio designado «Habitat de grandes águias».
4 -Os montantes a conceder ao apoio designado «Biodiversidade florestal - Serra de São Mamede» são cumuláveis com os seguintes:
1. a)Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas»;
2. b)Apoio designado «Renovação de povoamentos de Quercus spp. e Castanea sativa».
5 -Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, os apoios são concedidos à totalidade da área elegível, sujeita aos limites máximos previstos no n.º 1.
6 -O cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos no n.º 1, à área elegível.

Artigo 82.º-O — Montantes e limites dos apoios

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