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Artigo 93.º

Estruturas locais de apoio

Redação registada como em vigor em 11/03/2008.

Esta redação foi substituída em 11/12/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É criada, no âmbito de cada intervenção territorial integrada, uma ELA, de natureza técnica, constituída por representantes das seguintes entidades:
    1. a)Direcção regional de agricultura e pescas (DRAP), que preside;
    2. b)Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF);
    3. c)Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB);
    4. d)Organizações locais representativas de produtores agrícolas e florestais;
    5. e)Organizações não governamentais de ambiente (ONGA).
  2. 2 -No prazo de cinco dias a contar da data de entrada em vigor do presente Regulamento são designados, pelos respectivos dirigentes máximos, os representantes das entidades referidas nas alíneas a) a c) do número anterior e pelo gestor do PRODER os restantes representantes, mediante proposta da DRAP respectiva e da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA).
  3. 3 -Cada ELA é responsável pela dinamização e acompanhamento da respectiva ITI, nos termos a estabelecer por protocolo a celebrar com o gestor do PRODER.