Define a tarifa aplicável à eletricidade produzida por centros eletroprodutores fotovoltaicos durante o período adicional previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.
A presente portaria define a tarifa aplicável à eletricidade produzida por centros eletroprodutores fotovoltaicos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro, durante o período adicional de cinco anos previsto no n.º 3 do artigo 3.º do referido decreto-lei.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 11 de maio de 2026.
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