As prestações de apoio social têm por finalidade a superação de situações de risco social agravado, efectivo ou potencial, abrangendo, denominadamente, os seguintes casos:
- a)internamento em lares ou colocações familiares do beneficiário ou de elemento do seu agregado familiar;
- b)Situação determinante da necessidade de complementarização das comparticipações em despesas de saúde;
- c)Internamento hospitalar;
- d)Deficiência de que resulte a necessidade de ensino especial, quer nas situações determinantes do direito a subsídio de educação especial, quer noutras situações que, por razões sociais, mereçam tal apoio;
- e)Desemprego, enquanto se mantiver o vínculo do beneficiário ao Fundo Especial.