A presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura.
30 de janeiro de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 17 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
313029411
Artigo 3.º — Produção de efeitos
Vigente desde: 09/03/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/03/2020