São revogados:
- a)O n.º 13 do artigo 35.º da Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, na sua redação atual;
- b)O n.º 13 do artigo 15.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na sua redação atual;
- c)O n.º 11 do artigo 18.º da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, na sua redação atual;
- d)O n.º 10 do artigo 41.º da Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual;
- e)O n.º 9 do artigo 24.º da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, na sua redação atual;
- f)O n.º 8 do artigo 25.º da Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, na sua redação atual;
- g)O n.º 11 do artigo 25.º da Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, na sua redação atual.