Primeira alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos
O artigo 1.º da Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -[...].
- 2 -[...]:
- a)Voos dentro do espaço Schengen - 0,87 (euro);
- b)Voos intracomunitários fora do espaço Schengen - 2,36 (euro);
- c)Voos internacionais - 5,09 (euro).
- 3 -[Revogado].
É revogado o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2014.
Em 10 de novembro de 2014.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.