- 1 -O Instituto Politécnico da Maia, adiante designado abreviadamente por IPMaia, ou por Instituto, é um estabelecimento de ensino superior politécnico privado, com sede nas instalações da entidade instituidora, na Avenida Carlos Oliveira Campos, Castêlo da Maia, concelho da Maia.
- 2 -O IPMaia insere-se no sistema educativo português, sendo a sua atividade considerada de interesse público e gozando a sua entidade instituidora das prerrogativas das pessoas coletivas de utilidade pública, e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- 3 -Os presentes estatutos são complementados pelos respetivos regulamentos e outros normativos, aprovados pelos órgãos competentes, no âmbito dos seus poderes específicos.
Artigo 1.º — Denominação, sede, natureza e regime jurídico
Vigente desde: 07/08/2015
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Em vigor desde 07/08/2015