Constituem direitos dos estudantes:
- a)Frequentar as aulas curriculares, cursos especiais ou outras realizações congéneres, desde que se encontrem em situação administrativa regularizada;
- b)Utilizar as instalações e servir-se do equipamento didático e laboratorial durante os tempos letivos, sob a supervisão do respetivo docente; e, fora das aulas, cumprindo escrupulosamente as instruções que lhes forem comunicadas ou que constem dos respetivos regulamentos;
- c)Frequentar a biblioteca, consultando os respetivos livros e demais documentos, e sugerir à comissão de leitura a aquisição de bibliografia considerada relevante para apoio das unidades curriculares, das unidades de formação e de investigação;
- d)Utilizar os ginásios, balneários, recintos desportivos e diversos espaços da responsabilidade da Maiêutica/IPMaia, de acordo com os regulamentos em vigor;
- e)Associar o nome do IPMaia na participação em realizações de natureza científica, pedagógica, cultural e desportiva, que possam ser valorizadas e prestigiadas com as suas aptidões ou capacidades publicamente reconhecidas;
- f)Solicitar, respeitosamente, aos respetivos professores, eventuais esclarecimentos sobre as classificações que lhes tenham sido atribuídas;
- g)Ser respeitados por toda a comunidade escolar;
- h)Dirigir-se ao diretor da escola, dentro do horário estabelecido para o efeito, para expor assuntos respeitantes à qualidade de ensino ou de natureza disciplinar, entre outros;
- i)Recorrer à associação de estudantes que servirá de interlocutora direta com o conselho diretivo da escola para defesa dos seus direitos;
- j)Apelar ao provedor do estudante para que este peça esclarecimentos fundamentados por escrito ao conselho diretivo da escola.