Art.º 4 · Portaria n.º 235/2020 — Piloto de 1.ª classe

1 -O piloto de 1.ª classe, desde que certificado, pode exercer as seguintes funções:
1. a)Comandante de embarcações de arqueação bruta inferior a 3000;
2. b)Comandante de embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 3000, desde que tenha desempenhado as funções de imediato durante um período de 12 meses neste tipo de embarcações;
3. c)Comandante de qualquer embarcação de pesca;
4. d)Imediato de qualquer embarcação.
2 -Tem acesso à categoria de piloto de 1.ª classe o piloto de 2.ª classe que, após a obtenção desta categoria, satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Esteja habilitado com o curso de nível de gestão para oficiais na área de pilotagem ou equivalente;
2. b)Tenha completado 12 meses de tempo de embarque, no exercício de uma das seguintes funções:
  1. i)Oficial chefe de quarto de navegação em embarcações de arqueação bruta superior a 500;
  2. ii)Oficial chefe de quarto de navegação em embarcações de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros que operem em águas não restritas.

Artigo 4.º — Piloto de 1.ª classe