Art.º 5 · Portaria n.º 235/2020 — Piloto de 2.ª classe

1 -O piloto de 2.ª classe, desde que certificado, pode exercer as seguintes funções:
1. a)Comandante de embarcações de pesca de comprimento entre 24 e 45 metros em águas não restritas;
2. b)Imediato de embarcações de arqueação bruta inferior a 3000;
3. c)Imediato de qualquer embarcação de pesca;
4. d)Oficial chefe de quarto de navegação de qualquer embarcação.
2 -Tem acesso à categoria de piloto de 2.ª classe o praticante de oficial da área de pilotagem que tenha cumprido 12 meses de serviço:
1. a)Em navio de mar de arqueação bruta igual ou superior a 500;
2. b)Em embarcação de pesca com comprimento igual ou superior a 24 metros que operem em águas não restritas.

Artigo 5.º — Piloto de 2.ª classe