A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, em 19 de setembro de 2024.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
REGULAMENTO DO PROGRAMA CUIDA-TE
Artigo 5.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 26/09/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/09/2024