A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Maio de 2011.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, em 25 de Maio de 2011. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 24 de Maio de 2011.