Art.º 3 · Portaria n.º 236/2011 — Requisitos

1 -Os avaliadores externos são acreditados pela ANQ, I. P., devendo reunir os seguintes requisitos:
1. a)Ter experiência relevante nos domínios científicos, técnico e pedagógico no âmbito da educação, formação e certificação de adultos;
2. b)Ser titular de habilitação académica de nível superior;
3. c)Não ter qualquer ligação aos centros novas oportunidades e aos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências.
2 -Para efeitos da alínea c) do número anterior, constituem critérios de confirmação de exterioridade aos centros novas oportunidades e aos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências:
1. a)Não pertencer à equipa técnico-pedagógica de qualquer centro novas oportunidades;
2. b)Não ser funcionário ou exercer funções numa entidade promotora de centro novas oportunidades;
3. c)Não ser funcionário ou exercer funções nas direcções regionais de educação do Ministério da Educação;
4. d)Não ser funcionário ou exercer funções nos serviços centrais ou nas delegações regionais do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);
5. e)Não ser funcionário ou exercer funções na ANQ, I. P.
3 -Um avaliador externo acreditado está impedido do exercício da respectiva actividade em centro novas oportunidades promovido pela entidade promotora onde o mesmo se encontra em desempenho de funções.

Artigo 3.º — Requisitos