Quarta alteração ao Regulamento de Aplicação dos Investimentos Não Produtivos da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do Espaço Rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER, aprovado pela Portaria n.º 596-C/2008, de 8 de julho
O Anexo I do Regulamento de Aplicação dos Investimentos Não Produtivos da Medida 2.4 «Intervenções Territoriais Integradas» aprovado pela Portaria n.º 596-C/2008, de 8 de julho, passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO I
[...]
[...]
(ver documento original)
São revogados a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º, o 2.º travessão da segunda tipologia de investimentos referente à ação 2.4.12 e o 2.º travessão da segunda tipologia de investimentos referente à ação 2.4.13 do Anexo I.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 24 de julho de 2012.