São revogados a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º, o 2.º travessão da segunda tipologia de investimentos referente à ação 2.4.12 e o 2.º travessão da segunda tipologia de investimentos referente à ação 2.4.13 do Anexo I.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 08/08/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/08/2012