Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
A presente portaria procede à transposição da Diretiva Delegada (UE) 2026/325 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, mediante a aprovação da lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
É aprovada a lista de produtos relacionados com a defesa, com a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
É revogada a Portaria n.º 231/2025/1, de 23 de maio.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 5 de junho de 2026.
O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em 19 de maio de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
Lista de produtos relacionados com a defesa
119948585