A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 5 de junho de 2026.
O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em 19 de maio de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
Lista de produtos relacionados com a defesa
119948585