Define o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma classificado e o respectivo preço e revoga a Portaria n.º 32-A/98, de 19 de Janeiro
A presente portaria define o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma classificado e o respectivo preço, nos termos previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro.
A etiqueta a afixar em cada videograma classificado corresponde aos modelos constante do anexo à presente portaria, é de edição exclusiva da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e tem as seguintes características:
Por cada etiqueta a Inspecção-Geral das Actividades Culturais cobra a importância de (euro) 0,20
É revogada a Portaria n.º 32-A/98, de 19 de Janeiro.
A presente portaria entra em vigor 120 dias após a sua publicação.
A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas, em 1 de Junho de 2011.
ANEXO
Modelos descritos no artigo 2.º
Maiores de 4
Referência cromática - pantone n.º 3115
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Venda
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Maiores de 6
Referência cromática - pantone n.º 3385
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Venda
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Maiores de 12
Referência cromática - pantone n.º 109
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Venda
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Maiores de 16
Referência cromática - pantone n.º 151
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Venda
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Maiores de 18
Referência cromática - pantone Warm Red
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Venda
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Maiores de 18P
Referência cromática - pantone Reed 032
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Venda
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