É revogada a Portaria n.º 32-A/98, de 19 de Janeiro.
Artigo 4.º — Revogação
Vigente desde: 15/06/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/06/2011
É revogada a Portaria n.º 32-A/98, de 19 de Janeiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/06/2011