Ficam os Gabinetes do Ministro e da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior autorizados a assumir os encargos orçamentais decorrentes do aluguer operacional de viaturas, que, no âmbito do respetivo procedimento, não podem exceder as importâncias abaixo indicadas:
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
2018 - (euro) 8.000,00 (oito mil euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta euros);
2019 - (euro) 12.000,00 (doze mil euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 14.760,00 (catorze mil setecentos e sessenta euros);
2020 - (euro) 12.000,00 (doze mil euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 14.760,00 (catorze mil setecentos e sessenta euros)
2021 (euro) 12.000,00 (doze mil euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 14.760,00 (catorze mil setecentos e sessenta euros);
2022 - (euro) 4.000,00 (quatro mil euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte euros).
Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
2018 - (euro) 2.800,00 (dois mil e oitocentos euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 3.444,00 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro euros);
2019 - (euro) 4.200,00 (quatro mil e duzentos euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis euros);
2020 - (euro) 4.200,00 (quatro mil e duzentos euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis euros);
2021 - (euro) 4.200,00 (quatro mil e duzentos euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis euros);
2022 - (euro) 4.200,00 (quatro mil e duzentos euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis euros);
2023 (euro) 1.400,00 (mil e quatrocentos euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 1.722,00 (mil setecentos e vinte e dois euros).