Institui o Prémio «Academia de Marinha»
É instituído o Prémio «Academia de Marinha», de âmbito internacional, atribuído pela Academia de Marinha, com os objetivos e nas condições definidos na presente portaria.
O Prémio é constituído por um diploma e por uma quantia pecuniária de valor fixado por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada, sendo o encargo da sua atribuição suportado por verba inscrita no orçamento da Academia de Marinha.
O regulamento do concurso para a atribuição do Prémio é elaborado pela Academia de Marinha, que nele estabelece as condições processuais do concurso e define a composição do júri, assim como as normas de apreciação e classificação dos trabalhos.
À designação deste Prémio pode a Academia de Marinha associar o nome de uma personalidade já falecida cujo contributo tenha sido extraordinário e excecionalmente relevante para o prestígio e afirmação da Academia de Marinha.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho, em 10 de setembro de 2020.
100000264