Art.º 10 · Portaria n.º 238/2010 — Despesas elegíveis

1 -No âmbito do INOV-Export são suportadas as seguintes despesas por estágio:
1. a)Aos estagiários será concedida uma bolsa de estágio mensal, desde o início da 1.ª fase e durante a sua vigência, no montante de duas vezes o indexante dos apoios sociais;
2. b)Para além da bolsa definida no número anterior, serão ainda elegíveis as seguintes despesas com estagiários:
  1. i)Seguro de acidentes de trabalho;
  2. ii)Subsídio de alimentação por nove meses, de montante igual ao atribuído aos trabalhadores da Administração Pública.
2 -O pagamento das despesas referidas no número anterior é da responsabilidade das entidades beneficiárias onde se realizam os estágios.
3 -As entidades beneficiárias poderão pagar valores superiores aos fixados no n.º 1, assumindo integralmente o financiamento das respectivas diferenças.

Artigo 10.º — Despesas elegíveis