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Artigo 4.º

Entidades beneficiárias

Redação registada como em vigor em 29/04/2010.

Esta redação foi substituída em 13/04/2011. Ver a versão consolidada

São beneficiárias da medida INOV-Export, desde que preencham os requisitos previstos no artigo seguinte, as seguintes entidades:

  1. a)PME exportadoras, com produtos e ou serviços de origem nacional;
  2. b)PME potencialmente exportadoras ou que exportam pontualmente, com produtos e ou serviços de origem nacional.