Art.º 20 · Portaria n.º 238/2020 — Sessões da ANBA

1 -As sessões da ANBA são ordinárias, restritas, extraordinárias ou plenárias.
2 -As sessões ordinárias realizam-se uma vez por mês, excetuados os meses de agosto e setembro, nelas tendo assento os académicos efetivos e, quando convocados, os académicos correspondentes nacionais.
3 -As deliberações tomadas em sessão ordinária dependem da presença de onze académicos efetivos.
4 -Nas sessões restritas participam os académicos efetivos ou correspondentes especialmente convocados por motivo dos seus conhecimentos especializados em determinada matéria ou por terem sido encarregados de algum trabalho.
5 -As sessões extraordinárias realizam-se por convocação da mesa, quer por sua iniciativa quer a requerimento de, pelo menos, cinco académicos efetivos, nelas tendo assento os académicos efetivos e, quando convocados, os académicos correspondentes nacionais.
6 -As sessões plenárias realizam-se por iniciativa da mesa, nelas participando todas as categorias de académicos.
7 -As atas das sessões, depois de aprovadas, são assinadas pelo presidente e pelo secretário da mesa ou por quem os substitua.
8 -A convocatória para as sessões é enviada aos académicos com o mínimo de uma semana de antecedência.

Artigo 20.º — Sessões da ANBA