Art.º 15 · Portaria n.º 238-A/98 — Períodos mínimos de repouso

1 -O período de repouso é contínuo e deve ser antecipadamente calculado.
2 -O período de repouso é livre de quaisquer obrigações para com o operador e não pode ser interrompido por este.
3 -O operador apenas pode planear e o tripulante só pode aceitar um serviço de voo, quando o referido tripulante tenha gozado um período de repouso de onze horas ou de duração equivalente a 100% do período de serviço de voo anterior, quando este último tenha sido superior a onze horas.
4 -O operador deve fornecer alojamento adequado ao tripulante sempre que este, por imposição de serviço, tenha de cumprir períodos de repouso fora da base.
5 -Quando, fora da base, a soma do tempo de transporte gasto nos dois sentidos, de e para o local de repouso, exceder duas horas, o período de repouso será acrescentado da diferença.
6 -Quando a diferença de longitude entre os pontos de início e fim do período de serviço de voo for igual ou superior a três zonas horárias, o período de repouso terá a duração de catorze horas, acrescidas de trinta minutos por cada zona horária a partir da 4.ª zona total ou parcialmente percorrida, ou 100% do período de serviço de voo, caso este último seja superior.
7 -Quando a diferença de longitude entre os pontos de início e fim do período de serviço de voo for superior a seis zonas horárias, o período de repouso, fora da base, tem duração igual a vinte e quatro horas, incluindo uma noite local.
8 -O período de repouso pode ser reduzido pelo comandante, num máximo de duas horas, mas para não menos de onze horas, desde que o período de repouso anterior não tenha sido reduzido e o tempo de redução seja acrescentado ao período de repouso seguinte, o qual não pode ser reduzido.

Artigo 15.º — Períodos mínimos de repouso

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