- 1 -Quando o tripulante se deslocar como passageiro para posteriormente iniciar um voo, o tempo gasto no posicionamento será contabilizado como período de serviço de voo para efeitos dos limites dos quadros n.os 1, 2, 3, 4 e 5 e cálculo do período de repouso subsequente.
- 2 -Quando o tripulante se deslocar como passageiro, após um voo, para iniciar o período de repouso ou folga, o tempo gasto no posicionamento será contabilizado a 50% como período de serviço de voo para efeitos do quadro n.º 5.
Artigo 16.º — Deslocação do tripulante como passageiro
Vigente desde: 15/04/1998
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Em vigor desde 15/04/1998