A Unidade de Gestão tem por missão:
- a)Assegurar a execução das tarefas inerentes à gestão financeira do FSE, designadamente as relativas ao funcionamento do circuito de transferências entre a Comissão Europeia e o Estado Português, bem como assegurar as transferências das contribuições do FSE ao nível nacional;
- b)Apreciar da conformidade dos pedidos de pagamentos (adiantamentos, reembolsos e saldos) que sejam apresentados pelos gestores das intervenções operacionais e proceder ao respectivo processamento;
- c)Certificar as despesas para efeitos do seu reembolso pela Comissão, no que respeita aos pedidos de pagamento intermédios e de saldo final, bem como proceder à elaboração dos relatórios de utilização dos meios financeiros atribuídos ao FSE;
- d)Assegurar a existência e manutenção de um sistema de controlo interno adequado a uma verificação dos processos de pagamento;
- e)Elaborar e manter actualizadas previsões relativas aos diferentes fluxos financeiros, internos e externos, bem como analisar, acompanhar e manter actualizados e sistematizados todos os dados respeitantes a esses fluxos;
- f)Assegurar os procedimentos relativos a restituições de apoios concedidos pelo FSE, em articulação com a Unidade Jurídica;
- g)Assegurar e manter um sistema de contabilidade adequado para as transacções abrangidas pelas intervenções operacionais.