É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Miguel de Fátima, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 266/2013, de 19 de agosto
A presente portaria prorroga por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento dos cursos Científico-Tecnológico de Design, Cerâmica e Escultura; Científico-Tecnológico de Contabilidade e Gestão; Científico-Tecnológico de Ação Social, de nível secundário de educação com planos próprios, no Colégio São Miguel de Fátima, criados pela Portaria n.º 266/2013, de 19 de agosto.
Sem prejuízo do disposto no artigo 16.º da Portaria n.º 266/2013, de 19 de agosto, os cursos com planos de estudo próprios que funcionaram nos quatro ciclos de estudos, 2013/2014 a 2016/2017, no Colégio São Miguel de Fátima, serão objeto de avaliação pela Direção-Geral de Educação e pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, a realizar até janeiro de 2018.
O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa, em 19 de julho de 2017.