Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lagos
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacio-nal do Município de Lagos com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 27 de janeiro de 2016.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Lagos
Exclusões
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