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Artigo 2.º

Atualização do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Redação registada como em vigor em 11/02/2016.

Esta redação foi substituída em 13/05/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é de (euro) 578,95 por 1000 l.
  2. 2 -A taxa do ISP aplicável ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é de (euro) 338,41 por 1000 l.
  3. 3 -A taxa do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é de (euro) 107,51 por 1000 l.