- 1 -É alterada a delimitação e revista a classificação do conjunto de interesse público (CIP) denominado «Bairro Estrela d'Ouro», em Lisboa, classificado pela Portaria n.º 740-EC/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, 2.º suplemento, de 31 de dezembro de 2012, conforme plantas constantes dos anexos i e ii à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
- 2 -É redenominada a classificação para «Conjunto constituído pelo Bairro Estrela d'Ouro, incluindo a antiga Vivenda Rosalina, jardim e horta, e o antigo Royal Cine», situado na Rua Senhora do Monte, 14, e Rua da Graça, 22, Lisboa, freguesia de São Vicente, concelho e distrito de Lisboa.
Artigo 1.º — Alteração da classificação
Vigente desde: 26/05/2023
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