Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir encargos plurianuais no âmbito do V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura ― O Sentido dos Sons (AMEC).
A presente portaria autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir encargos plurianuais, no âmbito da contribuição financeira da área governativa da juventude, prevista no V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura - O Sentido dos Sons (AMEC), 2025 a 2029.
O montante anual a atribuir é de 19 950,00 € (dezanove mil novecentos e cinquenta euros), perfazendo um total de 99 750,00 € (noventa e nove mil setecentos e cinquenta euros), distribuído da seguinte forma:
Os encargos referidos no artigo anterior serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento de atividades do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., financiadas por receitas próprias conforme repartição, em cada um dos anos económicos abrangidos.
A presente portaria entra em vigor e produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2025.
20 de abril de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - 19 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
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