A presente portaria entra em vigor e produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2025.
20 de abril de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - 19 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
319989754