O pedido de licenciamento deve ser acompanhado dos seguintes elementos:
- a)Localização da unidade, capacidade de tratamento e tecnologia do processo, que deverá ser a melhor disponível, sem ocasionar custos excessivos;
- b)Quantidades e características dos óleos a tratar;
- c)Destino a dar pela empresa aos resíduos resultantes, devendo ser indicada a previsão da natureza e quantidade dos resíduos produzidos;
- d)Demonstração do cumprimento das disposições legais em vigor quanto a efluentes líquidos e emissões gasosas;
- e)Características dos óleos tratados.