Os recipientes que contenham óleos usados deverão ser rotulados de forma clara, legível e indelével, em língua portuguesa, devendo no rótulo constar:
- a)O tipo de óleos de acordo com o n.º 2 do artigo 5.º;
- b)O nome, morada e número de telefone do detentor;
- c)A data do enchimento final;
- d)Natureza dos riscos.