Art.º 10 · Portaria n.º 241/2000 — Estrutura curricular

1 -A estrutura curricular é a constante do anexo ao presente Regulamento.
2 -O desenvolvimento da estrutura curricular bem como as normas de execução de formação serão objecto do plano de curso, a aprovar por despacho do comandante-geral, sob proposta do director da EAM.
3 -Os conteúdos programáticos e o desenvolvimento dos programas terão em conta não só as exigências da interdisciplinaridade e da organização modular da formação, mas também as necessidades de coordenação entre a formação geral e a formação técnico-profissional dos agentes.
4 -Os conteúdos programáticos das disciplinas serão aprovados por despacho do comandante-geral, sob proposta do director da EAM.

Artigo 10.º — Estrutura curricular