- 1 -Os mergulhadores-vigias não podem efetuar imersões a profundidade superior a 20 m.
- 2 -As imersões efetuadas a profundidade superior a 10 m devem ser dirigidas por um mergulhador de 3.ª categoria ou superior.
Artigo 30.º
Vigente desde: 29/05/2026
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