A expressão «em imersão» aplicada neste Regulamento tem o significado de «sujeito à pressão».
119948556
Artigo 45.º
Vigente desde: 29/05/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/05/2026
A expressão «em imersão» aplicada neste Regulamento tem o significado de «sujeito à pressão».
119948556
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