Para a candidatura a cada par estabelecimento/curso o estudante deve satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Ter realizado os exames nacionais do ensino secundário das disciplinas específicas fixadas para esse par estabelecimento/curso e neles ter obtido a classificação mínima fixada nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96;
- b)Preencher, se exigidos, os pré-requisitos fixados para esse par estabelecimento/curso;
- c)Obter, na nota de candidatura, a classificação mínima fixada nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96.