Art.º 2 · Portaria n.º 242/2016 — Características e conteúdo dos cartões

1 -O cartão de modelo n.º 1, em PVC e com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm (norma ISO 7810), é de cor branca no anverso e no verso com as menções de texto com as fontes Arial.
2 -O cartão de modelo n.º 1 contém no anverso:
No canto superior esquerdo, uma faixa diagonal com as cores verde (Pantone 348 C) e vermelha (Pantone 485 C);
No canto superior direito, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
Ao centro, no topo, entre os elementos identificados nas alíneas anteriores, o logótipo da República Portuguesa e as designações «República Portuguesa» e «Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.», a preto (Pantone Black C), e, por baixo destas, a menção «Inspeção - Livre Trânsito», a vermelho (Pantone 485 C);
O nome, seguido do cargo/categoria do titular, do número de cartão e da data de validade;
No canto inferior direito, a assinatura digitalizada do Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P.
3 -O cartão de modelo n.º 1 contém no verso, a preto (Pantone Black C), as principais prerrogativas que a lei confere ao titular.
4 -O cartão de modelo n.º 2, em PVC e com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm (norma ISO 7810), é de cor branca no anverso e no verso com as menções de texto com as fontes Arial.
5 -O cartão de modelo n.º 2 contém no anverso:
No canto superior esquerdo, uma faixa diagonal com as cores verde (Pantone 348 C) e vermelha (Pantone 485 C);
Ao centro, no topo, o logótipo da República Portuguesa e as designações «República Portuguesa» e «Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.», a preto (Pantone Black C), e, por baixo destas, a menção «LivreTrânsito», a vermelho (Pantone 485 C);
O número do cartão seguido da data de validade;
No canto inferior direito, a assinatura digitalizada do Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P.
6 -O cartão de modelo n.º 2 contém no verso, a preto (Pantone Black C), as principais prerrogativas que a lei confere ao titular.
7 -O cartão de modelo n.º 3, em PVC e com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm (norma ISO 7810), é de cor branca no anverso e no verso com as menções de texto com as fontes Arial.
8 -O cartão de modelo n.º 3 contém no anverso:
No canto superior esquerdo, o logótipo do IMT,I. P., a vermelho (Pantones 185C, 186C e 697C), verde (Pantones 584C e 364C), azul (Pantones 641C, 302C e 2955C) e cinzento (Pantone 444C) e a designação «Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.»;
No canto superior direito, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
No canto inferior esquerdo tem o nome do titular, seguido do seu cargo/categoria e do seu número de trabalhador;
No canto inferior direito, a assinatura digitalizada do Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P.
9 -O cartão de modelo n.º 3 contém no verso uma banda magnética para pontógrafo e os dizeres respeitantes às prerrogativas dos trabalhadores «O trabalhador portador deste cartão está ao serviço do IMT, I. P., e tem as prerrogativas decorrentes do estatuto de pessoal do cargo/carreira em que está integrado.
Em caso de extravio ou roubo deve o cartão ser devolvido ao IMT, I. P.».

Artigo 2.º — Características e conteúdo dos cartões

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