- 1 -São órgãos do IIES:
- a)O conselho directivo;
- b)O conselho consultivo;
- c)A comissão de fiscalização.
- 2 -Os órgãos do IIES têm a composição, as competências e o funcionamento definidos nos termos do Decreto-Lei n.º 41-A/99, de 9 de Fevereiro.
Artigo 2.º — Órgãos
Vigente desde: 06/04/1999
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