São revogados os artigos 3.º e o n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 119/2011, de 29 de março, com as alterações constantes da Portaria n.º 210/2016, de 2 de agosto.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 01/08/2017
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 01/08/2017