Artigo 19.º

Provas de equivalência à frequência

Redação registada como em vigor em 13/08/2012.

Esta redação foi substituída em 21/08/2018. Ver a versão consolidada

1 -São definidos no anexo v o tipo e a duração das provas de equivalência à frequência.
2 -Os procedimentos específicos a observar no desenvolvimento das provas de equivalência à frequência são objeto de regulamentação própria, a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
3 -Na FCT não há lugar à realização de prova de equivalência à frequência.