Artigo 42.º — Situações especiais

RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/08/2018

1 -O conselho de turma de avaliação no 3.º período deve ter em atenção a ocorrência de alguma das situações especiais previstas no artigo 34.º
2 -Quando, ao abrigo das situações previstas no número anterior, se tenha realizado a prova extraordinária de avaliação (PEA), proceder-se-á à realização de uma reunião extraordinária do conselho de turma para ratificação das classificações do aluno.

Histórico de Alterações

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Versão 2

Revogado desde 15/08/2018

Original

Em vigor de 13/08/2012 a 14/08/2018