Artigo 5.º — Revogação

São revogados a alínea e) do n.º 3 do artigo 9.º, os n.os 8, 11 e 16 do artigo 16.º, a alínea c) do artigo 20.º, os n.os 1, 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º e o anexo v da Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 259/2006, de 14 de Março, 1322/2007, de 4 de Outubro, e 56/2010, de 21 de Janeiro.