Art.º 1 · Portaria n.º 244/2025/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Piçarras, localizada na freguesia de Castro Verde e Casével, no concelho de Castro Verde, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
3 -A massa de água zona sul portuguesa da bacia do Guadiana foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, com bom estado químico, bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do bom estado.
4 -A captação Piçarras abastece 77 habitantes com um volume médio de 18,36 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção