O anexo xiv da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO XIV
[...]
[...]
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Artigo 3.º — Alteração ao anexo xiv da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro
Vigente desde: 28/07/2023
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