Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as parcerias qualificadas na primeira fase do procedimento concursal n.º 2/2014, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária, Concurso para apresentação de Candidaturas» da Autoridade de Gestão do PDR 2020, da Autoridade de Gestão do PO da Pesca 2007-2013, e das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais das Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Artigo 4.º — Beneficiários
Vigente desde: 14/08/2015
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Em vigor desde 14/08/2015